Assédio, NR-1 e o espelho do setor público: e se as mesmas regras valessem para todos?

Artigo de Simplicio Araújo

O Jornal O Estadão relata que as denúncias de assédio moral no governo federal explodiram em 2025. A própria CGU diz que o salto tem relação com maior divulgação do tema e canais de denúncia mais fortes, o que ampliou o número de relatos e a apuração dos casos.

Enquanto isso, no setor privado começa o ano sob um dever claro: a NR-1 passa a exigir, de forma expressa, que os riscos psicossociais (assédio, estresse, sobrecarga, pressão por metas, gestão tóxica etc.) entrem no GRO/PGR — com inventário de riscos e plano de ação. O Ministério do Trabalho informou que a exigência entra em vigor em 26 de maio de 2026(houve fase educativa em 2025 e prorrogação por portaria).

No privado, a conta chegou (NR-1)

Em 2026, empresa que leva a sério produtividade e risco jurídico precisa ter:

  • Inventário de riscos incluindo psicossociais;
  • Plano de ação com prazos, responsáveis e evidências;
  • Treinamentos válidos e registros;
  • Canais de acolhimento e resposta;
  • Integração com terceirizadas.

Tudo isso é texto da NR-1 e da atualização que incluiu os psicossociais no GRO.

No público, a realidade estoura (e aparece mais)

Do lado do Estado, as queixas crescem e vão de ministérios a universidades e hospitais, com a CGU promovendo treinamentos e protocolos de atendimento, proteção a denunciantes e responsabilização. Há também investigações jornalísticas mostrando focos de assédio moral persistente em órgãos federais. É um problema de gestão, clima e liderança — igualzinho ao que a NR-1 quer enfrentar nas empresas.

O paralelo direto

  • Mesma dor, regras diferentes. No privado, a NR-1 obriga medir e agir sobre assédio e fatores psicossociais com documentação e metas. No setor público, há guias, campanhas e ouvidorias — mas nem sempre há a mesma cobrança por inventário, plano, auditoria e resultado.
  • Transparência e execução. O que a NR-1 pede às empresas (mapear, intervir, comprovar) poderia ser rota padrão em governos estaduais, prefeituras, assembleias e câmaras.
  • Cultura de liderança. O assédio não diminui com cartaz; diminui com processo, responsabilização e medição contínua — exatamente o espírito do GRO/PGR.

E se o poder público fosse obrigado a seguir a NR-1 “ao pé da letra”?

  1. Inventário de riscos psicossociais por secretaria, autarquia, órgão legislativo e câmara municipal (com dados por equipe e unidade).
  2. Plano de ação público (metas, prazos, responsáveis, indicadores de clima e adoecimento).
  3. Treinamento obrigatório de chefias e comissões (com registro e avaliação), como as empresas já têm feito.
  4. Canais de denúncia com SLA (prazos, etapas e retorno), proteção antirretaliação e painel de transparência.
  5. Auditoria interna e externa sobre execução (o “cumpriu ou não cumpriu?” que o fiscal faz na empresa).
  6. Compras e contratos condicionados a critérios de prevenção ao assédio (espelho do que muitas corporações passaram a exigir de fornecedores).

Por que isso interessa ao empresário (e ao servidor)?

Porque ambiente tóxico custa caro: produtividade cai, erro aumenta, judicialização explode. A NR-1 transformou isso em obrigação técnica para quem emprega no privado; e a onda de denúncias no setor público mostra que o problema é universal — muda o CNPJ, não muda o efeito.

Assédio é risco ocupacional. No privado, 2026 é o ano de tirar o tema do PowerPoint e colocá-lo no PGR. No público, os números e relatos mostram que medir e agir é tão urgente quanto.

Se os poderes públicos fossem cobrados como as empresas são pela NR-1, teríamos inventários, planos, metas e responsabilização visíveis — e menos manchetes, menos sofrimento e mais trabalho de verdade.

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